Câmara realiza sessão em alusão ao Agosto Lilás e aos 15 anos da Lei Maria da Penha
A sessão desta segunda-feira (16), na Câmara de Vereadores debateu sobre o ‘Agosto Lilás’, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
- Comércio de Santo Antônio de Jesus funcionará das 8h às 14h no Corpus Christi; acordo prevê duas folgas para trabalhadores
- Festival Regional de Quadrilhas Juninas do Recôncavo movimenta Santo Antônio de Jesus neste domingo
- Liminar determina que supermercados de Santo Antônio de Jesus funcionem apenas até as 14h nesta quinta-feira
As proponentes da sessão, vereadoras Dalva Mercês e Tia Adriana reforçam o apoio a mulher e comentam sobre os 15 anos de existência da Lei Maria da Penha.
“Essa sessão foi para nós fortalecermos a rede de proteção à mulher, tentando na medida do possível proteger essas mulheres na questão da violência doméstica”, disse ao repórter Antônio Carlos.
De acordo com ela, o prefeito Genival Deolino garantiu viabilizar a criação do NEAM (Núcleo especializado de atendimento à mulher) e do CRAM (Centro de referência em atendimento à mulher).
A vereadora Tia Adriana alerta para a continuidade dessas ações.
“Que não fique somente nessa sessão, mas que possamos colocar em prática, nos reunir e fazer com que cada papel nosso seja cumprido de proteção à mulher no município”, frisou.
De acordo com o prefeito Genival, a gestão está emprenhada em criar o NEAM e já estão procurando local para a instalação.
“O Agosto Lilás é uma forma de chamar atenção para a redução da violência, para o tratamento com as mulheres, para melhoria em todos os sentidos, sem nenhuma discriminação”, pontuou.
A Major Ana Paula, subcomandante do 14º Batalhão da Polícia Militar também esteve presente e salientou que todas as discussões sobre essa pauta são produtivas e conscientizam as pessoas que precisam abraçar essa causa.
“O principal da sessão é trazer essa consciência de trabalho em rede para que o trabalho que chegue a mulher seja efetivo, não atenda apenas um aspecto das suas necessidades, mas num todo”, explicou.
O coordenador da 4ª Coorpin, delegado Joaquim Pereira salientou que a violência doméstica não é um problema apenas do município, mas sim de toda a região e precisa ter uma atenção maior.
Para a delegada do NEAM, Ana Beatriz é de suma importância engajar todos os profissionais na rede para que a mulher tenha assistência do início da denúncia até a finalização positiva daquele ciclo de violência.
15 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penas (11.340, de 2006), completou no último sábado (7), 15 anos de existência.
Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva.
O nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido, que por quase duas décadas respondeu em liberdade. (Agência Senado)
Notícias Relacionadas
