Um servidor municipal foi agredido durante uma fiscalização na feira livre em Santo Antônio de Jesus. O caso aconteceu na última sexta-feira (19).
O servidor foi identificado como Antônio Oliveira e segundo informações, o desentendimento começou a partir do momento que o fiscal teria, supostamente, derrubado um carrinho de frutas de uma vendedora ambulante.
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Antônio teria sido agredido fisicamente por um homem, que insatisfeito com a situação iniciou uma discussão. O servidor público foi ferido no rosto e na região do tórax. A PM foi acionada e conduziu o servidor e o agressor a delegacia onde um boletim de ocorrências foi registrado.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver a mercadoria espalhada pela calçada.
Em nota, a prefeitura informou que a fiscalização é embasada nos autos do processo judicial de nº 030285009.2015.8.05.0229, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Ainda conforme a prefeitura, a fiscalização realizada é fundamentada na Lei de uso e ocupação do solo. A prefeitura, a partir da decisão judicial do processo supracitado, foi orientada a reestabelecer a normalidade do trânsito e da mobilidade urbana, não sendo mais permitido a montagem de barracas e atividades em locais proibidos.
“O poder executivo municipal tem feito todo o possível para diminuir o impacto causado pela decisão judicial, como na implementação do programa SAJ Legal, onde cadastra e capacita esses vendedores ambulantes. Temos feito um trabalho constante de monitoramento, cadastramento e capacitação desses vendedores. Eles, como todos os trabalhadores, merecem e devem ser respeitados. O que nós fazemos é equilibrar a determinação judicial com programas e ações para diminuir o impacto da mudança de local das barracas. Estamos apurando o ocorrido e vamos trabalhar para que transtornos como esses não voltem a ocorrer. Todos os fiscais são orientados a tratar com pacificidade e respeito todos que serão abordados, assim como peço que as pessoas tratem com respeito os fiscais, não podemos tolerar abusos de nenhum dos lados”, explicou o prefeito.
A prefeitura ressalta ainda que vem realizando um trabalho intensivo de conscientização dos ambulantes, que em alguns casos, mesmo sendo realocados para a Feira Livre, tem insistido em montar as barracas em locais indevidos. Portanto, a prefeitura solicita que os ambulantes respeitem a decisão judicial.
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