Dr. Caique faz o contraponto à fala de Delcio Mascarenhas e propõe mudança na Lei Orgânica do Município

Durante a última sessão na Câmara de Vereadores, o vereador Delcio Mascarenhas proferiu um discurso que gerou polêmica entre os presentes. Um dos assuntos abordados foi um projeto encaminhado pelo Executivo Municipal referente à vacância temporária do cargo de prefeito em caso de viagens internacionais. A proposta levantou debates acalorados entre os vereadores, com diferentes opiniões sendo expressas.

Em resposta às críticas feitas por Delcio Mascarenhas, o vereador Caíque, líder da bancada do governo municipal, defendeu a posição da administração e trouxe à tona questionamentos sobre a necessidade da tradicional passagem de cargo durante as ausências do prefeito. Ele também mencionou a possibilidade de extinguir o cargo de vice-prefeito, pois o atual prefeito não tem repassado suas atribuições ao vice durante suas ausências, algo que, segundo ele, é singular no município.

Caíque ressaltou o artigo 92 da lei orgânica do município, que estabelece que o prefeito pode se afastar por até quinze dias e solicitar licença aos vereadores caso deseje se ausentar do país por qualquer período. O vereador concordou plenamente com essa exigência e afirmou que, se o prefeito solicitasse uma licença para ausentar-se do município, a aprovação seria unânime por parte dos vereadores.

Em sua resposta a Caíque, Delcio Mascarenhas questionou a real necessidade de o prefeito repassar as senhas de banco e codificações específicas durante sua ausência. Ele argumentou que essa prática é comum em outros níveis de governo, mencionando o presidente da República e o governador do estado como exemplos de autoridades que se afastam sem a transferência formal do comando para o vice. Delcio ressaltou que essa situação em Santo Antônio de Jesus parece ser uma tentativa do prefeito de facilitar sua própria gestão, o que ele considera um casuísmo.

Quando perguntado se havia dialogado com o vice-prefeito Careca a respeito do assunto, Delcio Mascarenhas afirmou que o vice-prefeito provavelmente não está ciente da situação, já que está afastado do processo e da prefeitura municipal. O vereador reforçou que sua exposição é baseada em seu papel de legislador, representante do povo e constituinte municipal, destacando sua participação na elaboração da lei orgânica do município. Ele defendeu que a lei permite que o prefeito se afaste por até quinze dias do município para qualquer estado da federação, comparando essa ausência a um período de férias.

O debate continua em aberto, com diferentes posicionamentos sendo apresentados pelos vereadores e demais envolvidos na discussão. O futuro do projeto sobre a vacância temporária do cargo de prefeito em caso de viagens internacionais ainda está em análise, e a decisão final dependerá da deliberação da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus.