A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), anunciou a extensão do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Agora, os cidadãos têm até o dia 21 de julho de 2023 para aproveitar os benefícios do programa.
Os interessados em participar do programa devem se dirigir à Secretaria da Fazenda, localizada no 2° andar do Shopping Itaguari. É necessário apresentar RG e CPF, e, caso o requerente não seja o titular da dívida, será exigida uma procuração da pessoa representada.
O REFIS oferece descontos de até 100% em multas de mora, juros de mora e encargos legais para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Além disso, há a possibilidade de parcelar o débito em 12, 24 ou 36 vezes, com reduções proporcionais nas multas e juros.
