A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Santo Antônio de Jesus emitiu um alerta a todos os estabelecimentos de saúde do município sobre a data final para atualização junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O prazo para a atualização cadastral, que visa atender às normativas do Ministério da Saúde para o financiamento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, se encerra nesta quarta-feira (28).
Segundo a SMS, a atualização é essencial para garantir a adequação aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, visando ao financiamento dos pisos salariais nacionais mencionados. Para realizar a atualização, os estabelecimentos de saúde devem preencher as fichas 20 e 21 do CNES e entregá-las no Núcleo de Informação em Saúde (NIS) da SMS.
Os itens obrigatórios a serem preenchidos nas fichas são: CPF, CNES da unidade, CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), carga horária, número do conselho de classe e forma de contratação.
A SMS ressalta a importância da manutenção de todos os dados atualizados, uma vez que o CNES é a base cadastral para a operacionalização de mais de 90 sistemas de base nacional. Essa ferramenta auxilia na obtenção do conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, contribuindo para o planejamento em saúde das três esferas de governo e proporcionando uma gestão eficaz e eficiente.
Diante disso, é fundamental que os estabelecimentos de saúde do município de Santo Antônio de Jesus cumpram o prazo estabelecido e realizem a atualização no CNES dentro do prazo determinado.
