Quase 26 anos depois da explosão ocorrida na Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus, o Governo da Bahia apresentou um plano de atendimento para as vítimas e familiares nesta segunda-feira (27). A apresentação da proposta aconteceu no Centro de Operações e de Inteligência (COI) em Salvador.
Representantes das vítimas destacaram a importância das medidas determinadas pela Corte Interamericana em relação aos direitos das 63 pessoas afetadas pelo incidente ocorrido em 11 de dezembro de 1998.
“Precisamos avançar nessas ações. Não queremos a solidariedade, só queremos justiça. A sentença fala do projeto socioeconômico, das políticas públicas que podem ser feitas para melhorar a situação de todos e o movimento precisa estar ajudando a construir e implantar essas medidas”, disse a presidente do Instituto 11 de Dezembro, Rosangela Santos Rocha.
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A reunião, mediada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), contou com representantes de diversos órgãos, incluindo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Saúde, Planejamento, Trabalho, Emprego e Renda, Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Ministério Público da Bahia, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Prefeitura de Santo Antônio de Jesus.
Na reunião, foi enfatizada também a necessidade de desenvolver ações que fortaleçam os direitos e minimizem os impactos da tragédia na vida das vítimas
O secretário da SJDH, Felipe Freitas, ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos para enfrentar os desafios decorrentes da tragédia.
“Ouvir todos os envolvidos para que possamos estabelecer ações concretas para que a justiça aconteça é uma etapa importante no cumprimento da nossa tarefa nesse tema, que tem efeitos tão trágicos e tão determinantes na vida de tantas pessoas, e para que o Estado e as instituições possam adotar as medidas necessárias para enfrentar e superar essa realidade”, afirma Felipe Freitas.
Dentre os encaminhamentos definidos na reunião estão a entrega de uma carteira de identificação com informações sobre a sentença para acesso aos serviços de saúde, elaboração de um Plano de Desenvolvimento Econômico pela Seplan e SDE, divulgação da sentença em veículos de comunicação e acompanhamento das ações de fiscalização e comercialização pela SJDH.
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