Denúncia de suposto desvio de verbas do transporte público contra a Prefeitura de SAJ é encaminhada ao MPF

O Prefeito Genival Deolino e o secretário Coeme Bittencourt são acusados de suposto desvio de R$ 899 mil em verbas públicas

Foto: Gilson de Jesus

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na comarca de Santo Antônio de Jesus,  encaminhou  denúncia contra o prefeito Genival Deolino (PSB) e o secretário de transportes Cosme Lima Bittencourt por desvio de R$ 899.000,00 em verbas federais destinadas ao transporte público local ao MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a denúncia do MP, o prefeito Genival Deolino e o secretário Cosme Bittencourt exigiram que a empresa Romastur assumisse a responsabilidade pelo conserto de veículos, compra de equipamentos e despesas pessoais.

A denúncia também aponta o uso irregular de verbas públicas repassadas à Romastur para subsidiar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município, prestado como permissionária entre os anos de 2021 e 2023, por meio de um contrato emergencial firmado sem licitação.

A representação indica que o prefeito e o secretário de Trânsito e Transporte do Município de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino Souza e Cosme Lima Bittencourt, respectivamente, continham condicionado o repasse dos valores transferidos pelo Governo Federal à Romastur à compra e pagamento de pontos de ônibus , cones de sinalização, manutenção e reparação de veículos, entre outras despesas.

A polêmica envolvendo o transporte público em Santo Antônio de Jesus começou em setembro do ano passado, quando um dos sócios da Romastur, José Antônio, fez declarações polêmicas durante uma sessão da Câmara de Vereadores.

Na época, José Antônio afirmou que a empresa havia feito um acordo com a prefeitura para os primeiros seis meses de contrato, durante os quais a Romastur receberia apenas a receita da bilhetagem e, caso a situação se mostrasse inviável, a prefeitura concederia um subsídio. No entanto, ao fim desse período, mesmo com a inviabilidade constatada, não houve o repasse prometido.

José Antônio também relatou que a gestão de rotina que 20 ônibus operavam na cidade, enquanto a empresa possuía apenas 10, sendo necessário adquirir mais 10 para cumprir a exigência. No entanto, devido às condições atuais, apenas 12 ônibus estão em operação, pois a empresa enfrenta um déficit há alguns meses. Segundo Antônio, houve uma verba federal de R$ 899 mil que deveria ser destinada à empresa, mas a prefeitura só fez o repasse mediante certas condições, como a construção de 30 novos pontos de ônibus na cidade.



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