
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, realizou na manhã desta quarta-feira (5) uma Audiência Pública para demonstração e avaliação dos cumprimentos das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2024. O evento ocorreu na Plenária da Câmara Municipal de Vereadores.
Amparada no artigo 9, parágrafo 4º da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Audiência Pública teve como objetivo promover a transparência na gestão pública e garantir o respeito ao erário municipal. Durante a sessão, foram apresentados os resultados financeiros e orçamentários, reforçando o compromisso do poder executivo municipal com os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
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