Quatro cidades do Recôncavo Baiano, incluindo Santo Antônio de Jesus e Muniz Ferreira, estão entre os treze municípios que aderiram ao SEI Bahia Municípios. Esse projeto, apoiado pelo governo da Bahia em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, visa substituir o uso de papel nas administrações públicas estaduais.
A adesão foi formalizada virtualmente na última segunda-feira (03), através dos Consórcios Públicos do Desenvolvimento Sustentável Alto do Sertão e do Território do Recôncavo (CTR). Os prefeitos dos treze municípios firmaram um termo de apoio com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), comprometendo-se com a transformação digital.
Com essa expansão, o número de municípios beneficiados chega a 51, todos recebendo suporte do governo baiano para a implantação gratuita do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), reconhecido nacionalmente pela eficácia na tramitação eletrônica de processos administrativos.
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Os quatro municípios do Recôncavo incluídos são Conceição do Almeida, Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira e Nazaré das Farinhas. Já os nove do Alto do Sertão são Caculé, Caetité, Iuiu, Lagoa Real, Malhada, Matina, Pindaí, Rio do Antônio e Sebastião Laranjeiras.
O SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e adotado pelo Executivo Estadual em 2017, proporcionou uma economia direta de aproximadamente R$ 210 milhões ao governo baiano, além de preservar mais de 52 mil árvores pela redução no consumo de papel.
Agora, a expectativa é que o Estado transfira sua expertise na implantação do sistema para as administrações municipais. Em colaboração com o Ministério da Gestão e Inovação, o governo estadual irá gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Além disso, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) garantirá infraestrutura, suporte e hospedagem de dados para a implantação do software.
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