O Tribunal de Contas do Município (TCM-BA), investigará possíveis irregularidades na execução do financiamento de R$45 milhões, feito através da Caixa Econômica Federal, pelo prefeito de Santo Antônio De Jesus, Genival Deolino (União Brasil). O atual prefeito deverá apresentar esclarecimentos no prazo de 20 dias.
Segundo o Jornal A Tarde, a denúncia se refere a utilização do recurso concedido pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), que deveria ter como destino a requalificação da Feira Livre Municipal, drenagem e pavimentação de vias.
Porém, conforme informações da denúncia apresentada pelo vereador Uberdan Cardoso Santos (PT), o montante está sendo utilizado na manutenção de ruas, além de obras não previstas na Lei Municipal nº 1.708/2022.
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“No entanto, verificando no Portal da Transparência do Município de Santo Antônio de Jesus os empenhos emitidos na fonte recursos de operação de crédito, referente ao detalhamento dos recursos do empréstimo FINISA, foram constatados empenhos emitidos em despesas de custeio (manutenção de vias), bem como obras não previstas na Lei Autorizativa e no Plano de Investimento, vejamos: Revitalização Praça Urbis I, III, IV, Salto da Onça, Praça Vicente Almeida, Praça da Boa Vista”, diz um trecho da denúncia.
Ainda segundo o site, o relator do processo considerou que a há indícios de desvio na suposta infração cometida pelo atual prefeito do município e pontuou que o recurso não se destinava a manutenção ou revitalização de praças. O atual prefeito foi notificado e deverá apresentar esclarecimentos.
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