Na manhã desta quarta-feira (31), um grave acidente de trânsito ocorreu na Rua Aracaju, principal via do bairro Alto Sobradinho, em Santo Antônio de Jesus. A técnica de enfermagem Eliana, que dirigia um Renault Duster, sofreu uma crise epiléptica enquanto conduzia o veículo, perdeu o controle e colidiu com uma residência onde funciona um pequeno comércio de frutas.
Segundo informações do repórter Tino Alves, da Rádio Andaiá FM, o estabelecimento estava fechado no momento do acidente, o que evitou danos maiores. No entanto, o impacto deixou o carro seriamente danificado, e a motorista ficou presa às ferragens. Após intensa atuação das equipes de resgate, ela foi retirada do veículo gritando de dor e visivelmente abalada.
O esposo da condutora revelou que ela sofre de epilepsia e já havia passado mal em casa em outras ocasiões. O episódio reforça o debate sobre as condições para que pacientes com epilepsia possam conduzir veículos de forma segura.
O caso de Copacabana e a omissão de informações na CNH
Esse não é o primeiro caso no Brasil em que uma crise epiléptica ao volante resulta em um acidente grave. No dia 18 de janeiro de 2018, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, um motorista perdeu o controle do carro, atropelou 18 pessoas e causou a morte de um bebê. Na época, ele alegou ter sofrido uma crise epiléptica. Entretanto, investigações apontaram que, ao renovar sua CNH em 2015, o homem omitiu sua condição de saúde, permitindo que continuasse dirigindo sem as devidas restrições médicas.
A omissão da epilepsia no exame de aptidão física e mental pode trazer consequências sérias. De acordo com o Código Penal, o condutor que fornecer informações falsas pode ser enquadrado no crime de falsidade ideológica (Art. 299). Além disso, se um motorista sofrer uma crise epiléptica ao volante e causar um acidente com vítimas, poderá responder civil e penalmente, enfrentando acusações de lesão corporal ou até mesmo homicídio culposo.
Epilepsia e habilitação: O que diz a lei?
A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta entre 2% e 3% da população, segundo a Liga Brasileira de Epilepsia. Apesar do risco associado às crises, portadores da doença podem sim obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que sigam as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A Resolução CONTRAN nº 425/2012 define critérios para a avaliação de condutores com epilepsia. O candidato deve apresentar:
✔ Um ano sem crises (se estiver em tratamento medicamentoso);
✔ Dois anos sem crises (caso esteja retirando a medicação);
✔ Parecer favorável do médico assistente, que deve acompanhá-lo por pelo menos um ano;
✔ Aprovação em exame de aptidão física e mental.
Caso aprovado, o condutor somente poderá dirigir veículos da categoria “B” e terá um prazo de validade reduzido para a CNH, sendo necessário reavaliar sua condição nas renovações.
Segurança no trânsito: Responsabilidade médica e do condutor
Embora a legislação permita que pacientes com epilepsia dirijam, a decisão final deve ser pautada pela responsabilidade e pelo bom senso. Tanto o condutor quanto o médico que acompanha o caso precisam avaliar os riscos de forma criteriosa.
Os índices de acidentes envolvendo motoristas com epilepsia controlada são baixos, mas, para garantir a segurança de todos no trânsito, é essencial que as regras sejam seguidas.
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