A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está monitorando com atenção a distribuição de processos na comarca de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, após a instalação da 2ª Vara Criminal, em dezembro de 2024. Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar a significativa disparidade no número de processos entre a nova unidade e a 1ª Vara Criminal da cidade.
O processo teve início a partir de uma comunicação da Assessoria Especial dos Magistrados, informando a efetiva instalação da nova vara. Em seguida, a Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal relatou à Corte a necessidade urgente de reforço na equipe, destacando que a unidade funciona com apenas duas servidoras. Ela também apontou uma “diferença discrepante” na distribuição processual entre as duas varas no mesmo período, o que levou ao encaminhamento de consultas a diversos setores do TJ-BA.
Diante da situação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Frank, determinou a emissão de ofícios para apuração do caso. Em resposta, a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SETIM) esclareceu que o desequilíbrio atual se restringe aos acumuladores de processos. A SETIM recomendou um ajuste técnico nesses valores para garantir que as próximas distribuições ocorram de maneira mais equitativa, mantendo os acervos das duas varas em patamares semelhantes.
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Quanto à solicitação de novos servidores, a Chefia de Gabinete da Presidência do TJ-BA confirmou estar ciente do déficit e informou que os pedidos de nomeação relacionados ao concurso público de 2023 serão considerados, conforme a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal.
Em função das manifestações recebidas, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, determinou a expedição de novo ofício à Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, solicitando que ela tome ciência das informações e se manifeste no prazo de dez dias.
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