Representantes dos três níveis de governo se reúnem no dia 11 de julho, em Santo Antônio de Jesus, para apresentar e debater a primeira minuta do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do município. A iniciativa é uma das medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos como parte da sentença relativa à tragédia da antiga fábrica de fogos, que vitimou dezenas de trabalhadores na cidade.
O encontro acontecerá das 9h às 12h30, no auditório Mestre Roque da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Campus V – Departamento de Ciências Humanas, no bairro do Calabar. A reunião contará com a presença de representantes do Poder Executivo estadual, incluindo os secretários Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos) e Cláudio Ramos (Planejamento), além do prefeito de Santo Antônio de Jesus, secretários municipais, integrantes da assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, defensores públicos federais e membros do Poder Judiciário.
Segundo o convite assinado por Cláudio Ramos Peixoto, secretário estadual do Planejamento, o principal objetivo do encontro é a apresentação das propostas elaboradas por União, Estado e Município para o cumprimento do chamado Ponto Resolutivo nº 18 da sentença internacional. Esse ponto trata da inserção dos trabalhadores que atuavam na fabricação de fogos de artifício em novos mercados de trabalho, além da promoção de alternativas econômicas sustentáveis para a região.
A elaboração do programa visa garantir que os direitos das vítimas e de suas famílias sejam efetivamente reparados, conforme definido pela Corte. O governo do Estado, por meio de um Grupo de Trabalho constituído especialmente para a tarefa, apresentará a minuta inicial do plano e buscará colher contribuições para seu aprimoramento.
A tragédia da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, ocorrida nos anos 1990, resultou em uma condenação histórica do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, a luta por justiça e reparação segue sendo pauta de movimentos sociais, familiares das vítimas e entidades de defesa dos direitos humanos. A construção deste programa é uma das principais respostas institucionais exigidas pela sentença.
O governo estadual afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e aguarda a confirmação da participação dos convidados. A expectativa é que a reunião marque um avanço concreto nas políticas públicas voltadas à reparação histórica e ao desenvolvimento socioeconômico da região.
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