O médico e empresário Everaldo Júnior voltou a comentar a vitória na ação judicial que moveu contra o aumento do IPTU em Santo Antônio de Jesus. Em entrevista concedida nesta semana, ele lembrou que o processo foi iniciado em 2017, após a aprovação da Lei Complementar nº 41, que, segundo ele, elevou o imposto de forma abusiva e sem respeitar os trâmites legais.
A decisão favorável saiu no último dia 20 de agosto, oito anos depois da abertura da ação. “Foi reconhecido o aumento abusivo, que naquela época chegou a até 1.600% em alguns casos”, afirmou Everaldo.
Ele apresentou como exemplo um imóvel simples no bairro São Benedito, cujo IPTU passou de R$ 14,43 para R$ 250.
Críticas à gestão e ao secretário da Fazenda
Em entrevista ao Blog do Valente, Everaldo rebateu declarações do atual secretário da Fazenda, Bernardo Júnior, que contestou a informação sobre reajustes elevados e garantiu que o município recorrerá. Everaldo, no entanto, sustenta que a lei foi votada “de forma assolada”, sem audiência pública e em regime de urgência, descumprindo normas do Regimento Interno e da Lei Orgânica.
“Quem faltou com a verdade não fui eu. A lei complementar 41 foi irregular, e isso está nos autos”, disse.
Ele também questionou a criação de normas posteriores, como as Leis Complementares 42 e 46, e cobrou transparência sobre sua tramitação.
Impactos e próximos passos
De acordo com Everaldo, a decisão judicial abre precedente para que outros contribuintes ingressem na Justiça para reaver valores pagos a mais. “Quem tiver coragem de buscar seus direitos pode conseguir ressarcimento”, afirmou, ressaltando que as chances de reversão são “remotas”, segundo avaliação de juristas.
Além da questão do IPTU, o médico criticou a gestão atual por reajustes em outros serviços, como transporte público e iluminação, e citou denúncias envolvendo recursos e licitações. “Essa gestão é marcada por aumentos abusivos e denúncias de corrupção”, declarou.
Atuação política e eventos culturais Everaldo também confirmou filiação ao PT e anunciou sua participação na posse da nova diretoria do partido, marcada para 29 de agosto, em Santo Antônio de Jesus. O evento contará com o lançamento do livro do músico Mário Sérgio, criador do Clube do Choro, além de apresentações culturais.
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