O Ministério Público Estadual (MP-BA) contesta a versão apresentada por quatro policiais militares acusados de matar o adolescente Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e de tentar matar outro jovem, de 18, durante uma ação no Conjunto Habitacional Cidade Nova II, em Santo Antônio de Jesus, no dia 6 de março de 2022.
Segundo informações divulgadas pelo Correio, a denúncia, assinada por seis promotores da 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), aponta indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas. Os acusados são lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto).
Versão dos PMs é contestada por provas técnicas
Segundo a denúncia, os policiais alegaram que foram acionados para conter um confronto entre facções rivais e que os jovens entraram por engano no meio do tiroteio. No entanto, o relatório da Superintendência de Telecomunicações (STELECOM) — responsável por registrar todas as ocorrências policiais — não aponta nenhum chamado de confronto armado naquele dia, apenas registros de perturbação do sossego público, encerrados às 19h26.
“Tal discrepância entre a narrativa apresentada pelos denunciados e a documentação acostada evidencia a tentativa deliberada de construção de álibi exculpatório”, afirma o MP.
Os laudos periciais também descartam qualquer troca de tiros. De acordo com o MP, os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem ordem de parada e sem reação por parte das vítimas.
As investigações apontam que Jacson foi atingido na nuca enquanto conduzia a motocicleta e morreu sete dias depois, vítima de hemorragia encefálica. O amigo que estava na garupa não foi baleado, mas relatou ter sofrido ameaças dos policiais, que chegaram a dizer que colocariam uma arma em suas mãos para simular um confronto.
“No momento dos fatos, não houve nenhum confronto ou disparos efetuados por terceiros e nem pelas vítimas”, destaca o Ministério Público.
Além das acusações de homicídio qualificado por motivo fútil e fraude processual, o MP-BA pede que os denunciados não mantenham contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas. Em caso de condenação, foi solicitado que os quatro percam os cargos públicos.
As investigações sobre coação de testemunhas e ocultação de provas também serão analisadas pela Justiça Militar.
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