Senado recebe projetos de lei inspirados pela morte do cão Joca, ocorrida no último dia 22 durante um voo operado pela Gollog, empresa de transporte de cargas da companhia aérea Gol.
Dois senadores apresentaram, nesta semana, propostas legislativas visando regular o transporte de animais de estimação no Brasil. O objetivo é estabelecer uma legislação federal que defina condições e critérios mínimos para garantir a segurança no transporte desses animais.
Uma das propostas, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e apresentada em 29 de abril, determina que as empresas de transporte coletivo, sejam aéreas, terrestres ou aquaviárias, devem providenciar mecanismos que assegurem conforto térmico, alimentação, água e travas adequadas para as caixas de transporte dos animais que viajam fora da cabine de passageiros.
Além disso, o projeto torna obrigatória a implementação de um sistema digital e remoto de localização e monitoramento dos sinais vitais dos animais, bem como a contratação de um médico veterinário para adaptar os procedimentos da empresa e treinar as equipes responsáveis pelo transporte.
Quanto às caixas utilizadas durante as viagens, estas devem permitir que os animais se movam em círculos.
O texto ainda pontua que os cães-guias devem ser autorizados a viajar na cabine de passageiros “em acompanhamento às pessoas com deficiência em quaisquer hipóteses”, cabendo à transportadora os ajustes necessários para manter o conforto, tanto dos animais, quanto dos demais viajantes.
Segundo o parlamentar, é preciso evitar, por meio de uma regulamentação “mais rígida e eficaz”, os transportes inadequados que podem levar a lesões, perdas e até a mortes dos animais. Citando a falha operacional que fez com que Joca embarcasse no voo errado, Rodrigues afirma que a proposta é um avanço “no tratamento ético e respeitoso a esses seres” e atende aos anseios da sociedade.
Sobre Joca, a Gol informou que “está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família”. “A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time”, informou a empresa.
O texto foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura do Senado e segue em tramitação em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovado, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise pelo Plenário.
Por outro lado, o projeto de autoria de Eduardo Gomes (PL-TO), protocolado em 30 de abril e ainda aguardando despacho nas comissões, aborda exclusivamente o transporte aéreo, tanto doméstico quanto internacional, de animais.
No entanto, apresenta definições mais flexíveis ao propor que animais de até 50 quilos possam viajar na cabine de passageiros, sem a exigência de caixa transportadora, podendo estar no piso da aeronave ou no colo do tutor.
Os requisitos para esta modalidade de transporte são que o animal “não incomode outros passageiros”, esteja com as vacinas em dia, possua um atestado de saúde, utilize coleira ou focinheira e permaneça com o responsável durante toda a viagem.
À empresa aérea fica garantido o direito de negar o embarque “caso seja constatada agressividade ou comportamento de risco” do animal e a cobrança de taxa específica para o transporte.
Justificando a proposta, Gomes afirma que a falta de uma legislação nacional sobre o tema faz com que “os padrões de cuidado e as condições em que os animais são transportados” variem entre as empresas e até entre os voos de uma mesma companhia. Por isso, de acordo com o parlamentar, a implementação de regras específicas com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pode reduzir o estresse e o desconforto dos animais, garantindo uma viagem adequada.
Projetos arquivados
Embora novas propostas estejam em tramitação, o histórico do Congresso revela que outros projetos sobre o mesmo tema foram engavetados nos últimos anos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Conforme reportagem do Estadão, até quatro dias após a morte de Joca, cinco deputados apresentaram projetos para regulamentar o transporte de animais de estimação. No entanto, textos de 2020 e 2022 cessaram sua tramitação.
No Senado, uma proposta de 2003 e outra de 2018 também foram arquivadas. A primeira, do então senador João Ribeiro (TO), buscava proibir o transporte aéreo e terrestre de animais na cabine destinada aos passageiros. No entanto, já era destacada pelos parlamentares a ausência de uma legislação nacional sobre o tema.
O segundo projeto, apresentado à Câmara em 2015 pelo então deputado federal Rodrigo Maia (PSDB-RJ) e recebido pelo Senado três anos depois, visava garantir o direito de transporte dos animais domésticos em linhas interestaduais e intermunicipais terrestres, aéreas ou aquáticas, mas foi arquivado em 2022.
O texto estabelecia padrões de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais, e foi motivado pelo caso da cadela Mel, que viajou de São Paulo para Salvador e acabou perdida pela TAM. Na ocasião, a tutora relatou que uma funcionária teria oferecido outro cão para substituir o animal desaparecido.
