Após um questionamento das Defensorias Públicas da Bahia e da União (DP-BA e DPU), o Ministério da Saúde negou que a Portaria 2712/13 seja discriminatória por proíbe a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens, em 12 meses. As Defensorias questionaram a portaria em janeiro deste ano, e recomendou que o Ministério da Saúde alterasse o dispositivo por entender que é inconstitucional. Os órgãos ainda pediram que a pasta expedisse determinação aos hemocentros do país para que retificassem os formulários de cadastro de doadores de sangue com a supressão do item referente à inaptidão temporária da doação de sangue para homens que se relacionaram com outros homens. Por conta da polêmica do tema, uma audiência pública sobre a alteração da portaria, será realizada em São Paulo.
Na resposta ao questionamento, o Ministério da Saúde afirmou que a inaptidão para a doação de sangue em casos de homens que mantiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes nos últimos doze meses consiste em critério não baseado “na orientação sexual em si do indivíduo, mas na prática de homens que fizeram sexo com homens e nas evidências científicas disponíveis sobre o tema”. De acordo com o defensor público estadual Felipe Noya, a realização da audiência pública para discutir o assunto é uma tentativa das defensorias em estabelecer diálogo institucional com o objetivo de possibilitar a resolução extrajudicial da questão. “A audiência pública servirá para subsidiar os próximos passos das defensorias que serão pensados a partir dos resultados obtidos, mas a elaboração de uma ação coletiva não está descartada”, destacou Noya.
Há ainda a possibilidade de produzir audiências públicas sobre o tema em outros estados, além de São Paulo. Os signatários da recomendação ainda lembram a realidade dos hemocentros nacionais, com estoques constantemente baixos de sangue. Com a epidemia de dengue, chikungunya e zika, o estoque de sangue das unidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) vem caindo 25% desde dezembro do ano passado, segundo a Agência Brasil. (Bahia Notícias)
