‘Quem abusa de criança não tem transtorno mental, só se sente no direito’, afirma advogada

O discurso de que o abuso sexual de crianças e adolescentes é uma violência excepcional e praticada por “monstros” é parte das ideias que a advogada Luciana Temer quer combater.

“Minha briga é mostrar para as pessoas que essa violência não é excepcional, é cotidiana. Mais do que cotidiana, ela é praticada por pessoas de bem”, diz. “As pessoas que abusam de crianças não têm, a princípio, grave transtorno mental, elas só se sentem no direito. E se sentem no direito porque somos uma sociedade que permite. A gente permite porque fica em silêncio.”

Luciana Temer é presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e professora da Faculdade de Direito da PUC-SP. Foi delegada de polícia, secretária da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo.

Em entrevista à BBC News Brasil, ela defende a necessidade de começar a discutir uma regulamentação da pornografia — que ela diz ter “tudo a ver com gatilho de violência sexual contra crianças e adolescentes”.

“Estamos em uma delicadeza que é: como enfrentar a questão da pornografia, da violência, da sexualização precoce, sem cair em um discurso conservador, reacionário, de abstinência sexual? Esse cuidado, neste momento, temos que ter.”

A advogada diz que o erro do Brasil, até aqui, consiste em não enxergar o problema da violência contra crianças e adolescentes, cujo debate normalmente fica concentrado em casos específicos, como o da menina de 10 anos estuprada pelo tio desde os seis. Enquanto isso, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.

A professora também diz ter medo de que o Brasil retroceda no que chama de “poucas conquistas” no âmbito do combate à violência sexual, como o aborto legal (previsto, por exemplo, em casos de estupro). E defende a necessidade de falar sobre sexualidade nas escolas para que as crianças possam se proteger de eventuais situação de abuso.

“A família protege? Então por que mais de 70% dos casos de violência sexual acontecem dentro das residências, a maioria com pessoas próximas — parentes e conhecidos? Esta ideia romântica de que a família é o espaço de proteção absoluta precisa ser rompida.”

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou em maio balanço do Disque 100 que aponta que a violência sexual contra crianças e adolescentes acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito.

Fonte: G1