O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 envolve uma série de cortes no Ministério da Saúde, que juntos chegam a 3,3 bilhões de reais. É o que aponta um relatório do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e da associação independente Umane, que compara os valores de 12 programas do Sistema Único de Saúde (SUS) com os recursos deste ano. Um deles é o Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, que deve perder 407 milhões de reais para o ano que vem.
O corte ameaça iniciativas voltadas, entre outras frentes, à compra de medicamentos antirretrovirais para pessoas que vivem com HIV e estratégias de prevenção da doença, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que protege contra a infecção pelo vírus, e a Pós-Exposição (PEP), que evita a contaminação após ser exposto ao microrganismo, além de campanhas de orientação sobre o uso de preservativos e a importância de testagens.
A previsão provocou uma reação de associações de combate à Aids, que alertam para o avanço da doença nos últimos anos e a possibilidade de um aumento não apenas de casos, mas da mortalidade.
Em entrevista a Agência Aids, representantes da sociedade civil disseram que o corte de verbas é inaceitável e representa o desmonte da política de aids no país.
A prática do orçamento secreto foi revelada pelo Estadão em uma série de reportagens. Com verbas distribuídas a redutos eleitorais de parlamentares, Bolsonaro espera agora o apoio de deputados e senadores na disputa do segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O “Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/aids, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total” faz parte da assistência farmacêutica no SUS. O dinheiro banca a compra, a produção e distribuição de medicamentos voltados para o tratamento de pessoas com HIV, como antirretrovirais, e demais doenças.
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