O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte está julgando em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico.
A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil.
O PT relatou casos de homens transexuais que mantêm o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. De forma semelhante, mulheres trans têm tido acesso negado a urologistas e proctologistas.
Segundo o partido, essa restrição viola os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar seu voto, Gilmar Mendes destacou que o atendimento deve ser garantido conforme as necessidades de cada cidadão. “A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.
O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.
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