Com a crise financeira dos anos 90 a ideologia neoliberal com enfoque no estado mÃnimo reduziu as expectativas de que os serviços de saúde fossem prestados em sua maioria por instituições públicas e apenas de forma complementar pela iniciativa privada, como reza a Lei. Os brasileiros militantes do Movimento da Reforma Sanitária assistiram credenciamentos, contratações e outros arranjos estabelecidos pela Administração Pública com a rede privada prestadora de serviços de saúde. Tais arranjos, naquele momento, talvez fossem a única forma de assegurar o acesso dos milhares de novos usuários que tiveram o direito a saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. Um Parecer do Ministério Público Federal, em 1998, já apontava que âem várias partes do PaÃs, tanto em nÃvel federal quanto estadual, os serviços de saúde pública à população brasileira estavam sendo transferidos à iniciativa privada, sob o argumento de que a gestão ou gerência de unidades hospitalares do Estado, por não ser atividade exclusiva, pode ser alocada à iniciativa privada sem fins lucrativosâ. Na atualidade, principalmente em consequência da evolução da descentralização do Sistema Ãnico de Saúde por meio da municipalização, a âinvasãoâ do público pelo privado se intensifica legitimada pela Lei Federal nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e pela Lei Federal 11.079/04 que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, dentre outras. No Recôncavo estamos vivendo esse fenômeno em vários municÃpios, uns em fase preparatória, outros em fase de execução. Quem nunca ouviu falar que esta ou aquela instituição de grande porte de Salvador esta em vias de assumir um ou outro hospital na nossa região? As parceiras público x privado tem apresentado, de forma geral, bons resultados na área de saúde. Entretanto, o grande diferencial está na capacidade do governo em “supervisionar”, ou seja, gerir o contrato com tais instituições privadas zelando para que o interesse público seja respeitado. Sem opiniões formadas quanto a esse processo, convido todos a pensar sobre a decisão estratégica de transferir a gestão de unidades públicas ao setor privado ou investir na gestão inteiramente pública. Quais os principais argumentos a favor e contra a expansão dos serviços de saúde por meio de arranjos feitos com a iniciativa privada? Existem exemplos de sucesso nessa empreitada? E se você fosse o gestor de saúde do seu municÃpio, que decisão tomaria? Emmanuelle DaltroÂ
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