O impasse em relação à eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus continua. Nesta quarta-feira, o juiz Gilvandro Cardoso negou um pedido de liminar dos vereadores da oposição que pediam a autorização imediata para uma nova eleição na Casa.
Enquanto essa situação não é resolvida, a Casa Legislativa está impossibilitada de continuar suas atividades. Advogados de ambas as partes se pronunciaram no programa Levante a Voz na manhã desta quinta-feira (17) e explicaram a decisão do juiz.
O advogado da situação, Dr. Santa Rosa, afirma que com essa decisão, Dr. Francisco assumirá a presidência interina da Câmara. Já Dr. Igor Coutinho, advogado da oposição, diz que a chave da Câmara irá continuar em mãos da servidora Tereza até o resultado final do processo.
Dr. Jorge Souza Santa Rosa sobre impasse na eleição da Câmara- advogado da situação
?Délcio Mascarenhas no ?apagar das luzes? tentou mudar a Lei Orgânica Municipal. Ele tentou modificar o artigo n°36 e modificou, trocando neste artigo uma data, só que ele se esqueceu do artigo nº24, que estabelece literalmente a data dizendo que é dia primeiro. Na eleição estavam presentes todos os vereadores, inclusive ele e outro, dando maioria para que fosse feita a eleição”.
Dr. Santa Rosa sobre decisão do Juiz Dr. Gilvandro Barreto
? Não foi concedido ontem a liminar pretendida pelo grupo da oposição que queria a todo custo invalidar a eleição feita no último dia primeiro. A liminar de ontem é uma decisão interlocutória, dando validade temporariamente a mesa eleita. Foi feita a eleição, foi lavrada a ata e ele não se conformou com isso. Eles entraram na Justiça e corretamente o juiz negou à liminar. Não há prazo para uma decisão final porque o judiciário está abarrotado de processos?
Dr. Igor Coutinho sobre impasse na eleição da Câmara- advogado da oposição
?Felizmente essa celeuma sobre a eleição da Câmara está próxima do fim. A nossa maior indignação é pelo fato de na mesma data o grupo da oposição ter registrado a chapa na mesma data do grupo da situação para concorrer à eleição do dia 02 de janeiro e ter sido impedida de sequer disputar essas eleições. Essa foi uma atitude no mínimo antidemocrática por parte dos vereadores quando fizeram a eleição paralela e totalmente ilegal do dia primeiro.?
Dr. Igor sobre decisão do juiz
?Os sete vereadores da oposição impetraram um mandato de segurança com o pedido liminar e com um pedido definitivo para garantir a realização de uma nova eleição. Em relação à decisão de ontem, para não haver dúvidas, o juiz entendeu, sem fazer nenhum juízo de valor sobre o mérito da questão, que neste momento processual onde falta apenas o parecer do Ministério Público para sentença definitiva, que não poderia determinar em caráter liminar a decisão da nova eleição da câmara , por que se assim fizesse, ele estaria antecipando o próprio julgamento do processo que certamente será neste sentido.A decisão de ontem não abala a confiança e a tranqüilidade dos sete vereadores da oposição. Consta também na decisão de ontem que a chave da Câmara deve continuar com a servidora Tereza até o final do processo?.
Nadia Santos- Blog do Valente
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