O remanejamento dos vendedores ambulantes e baianas de acarajés das ruas e praças do município vem gerando alguns conflitos desde o último dia 11, quando foi iniciada a operação. A retirada desses profissionais pela prefeitura é uma determinação do Ministério Públicodo Estado da Bahia (MP-BA), levando em conta a Lei de Regulação Urbana(Lei8.616/03) que não permite que os ambulantes se instalem nas viaspúblicas do município. O assunto foi uma das pautas da sessão da Câmara Municipal de segunda- feira (18). Mesmo que a prefeitura cumpra liminar expedida pelo MP-BA, sob pena demulta diária, caso a determinação não seja cumprida, a medida do MP desagradou aos ambulantes e vendedoras de acarajé, que participaram dasessão na Câmara e ouviram o pronunciamento dos vereadores sobre aquestão. Segundo o vereador Uberdan Cardoso (PT), a prefeitura é responsável por organizar a lei de ordenamento e ocupação do solo. ?A prefeituratem que mostrar a dificuldade que é ocupar uma área, pois não se podeimpedir o direito de ir e vir do cidadão, detectar de fato em quesituações existem esse problema e a partir daí dialogar caso a casopara que tenha uma resolução. É uma situação complexa, mas não setrata de uma situação que tenha sido construída agora?, opinou. Por sua vez o vereador Francisco Damasceno, mais conhecido como Chicode Dega (PDT), líder do prefeito na Câmara, a prefeitura está buscandoorganizar e padronizar os ambulantes. ?Essa situação está desordenadahá muitos anos e não se pode continuar em cima dos passeios públicos. A Câmara está engajada nisso e tenho certeza de que buscaremos amedida necessária para atender a população de Santo Antônio de Jesus?, garantiu. O vereador Gilson Bastos (PDT) ressaltou que nem o prefeito, nem os vereadores, nem os secretários estão contra vendedores de acarajé ou ambulantes. ?O que está sendo discutido é a organização e relocação desses vendedores para um local mais adequado. Os vereadores vão se reunir na Câmara Municipal para encontrar uma solução?, prometeu. O secretário municipal da Indústria e Comércio, Ailton Lago, esteve na sessão na Câmara Municipal e explicou que foi dado o prazo até 15 deabril. ?Para as pessoas se cadastrarem e procurarem a secretaria de Infraestrutura ou de Agricultura para isso. Durante o cadastramento teremos uma ideia do quantitativo desses comerciantes e assim poderemos viabilizarum local mais apropriado. O objetivo é a padronização, a organização e, sobretudo a regulamentação. As pessoas precisam comercializar, mas em cima de uma licença pública?, afirmou. Para Jucélia da Silva de Jesus, coordenadora da Associação das Baianas de Acarajé e Vendedoras de Mingau (Abam), o remanejamento está sendo feito sem preocupação com o trabalho dos profissionais. ?Não tem nenhum projeto para onde levar essas pessoas. Todos aqui têm família e precisam trabalhar?, ressalta. Rita Santos, presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, também esteve presente a sessão e defendeu as baianas e ambulantes. ?Baiana de acarajé é patrimônio Imaterial Nacional, é Patrimônio Imaterial Estadual. É preciso ter respeito?, afirmou. Texto: Cristina Pita/Ascom CâmaraSAJ
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