Raimundo Nonato, o ?Nal Fiscal!?, secretário da Fazenda do Município de Santo Antonio de Jesus, falou sobre os trabalhos realizados na referida pasta.
O projeto de Anistia Fiscal enviada pelo Poder Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial do dia 5 de abril.. Com isto, ? temos quatro meses para os contribuintes que estão em débito junto ao município devem comparecer para se regularizar. Nossa Lei de Anistia tem redução de 100% de multas e juros nos primeiros 60 dias e de 61 a 90 dias uma redução de 80%?, explicou.
Vale ressaltar que anistia é uma promoção, mas que por um tempo determinado. Serão agraciados os contribuintes com dívidas de até cinco anos e os contribuintes da execução fiscal. Com este projeto, a prefeitura está dando uma oportunidade para os cidadãos em débito com o município, sendo que a promoção é apenas este ano. Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda com nome, CPF das 8h00h às 14h:00. ?Quem quiser quitar com até 100% de descontos tem até 5 de junho. Até 5 de Julho, redução de 80% e 5 de agosto, 60%?, detalhou. A Secretaria da Fazenda é localizada no Shopping junto ao SAM- Serviço de Atendimento Municipal.
O secretário disse ter encontrado uma arrecadação pequena para um município do tamanho de Santo Antonio de Jesus. Por isso, tem-se o objetivo de aumentar essa arrecadação em 30 ou 40% se comparando com a anterior.
Segundo Nal Fiscal, mudanças já estão acontecendo, inclusive haverá a implantação na nota fiscal eletrônica com o objetivo de melhorar a vida do contribuinte. ?Do porte que é Santo Antônio de Jesus, não a vejo mais trabalhando com nota fiscal manual. Vai melhorar muito a vida do contribuinte, pois de onde estiver, até com um celular que tenha internet é possível emitir a nota fiscal?, pontuou. Ainda disse que os contadores terão senhas e serão treinados. O lançamento desta novidade será dia 30 de abril.
Em relação ao IPTU das empresas do Distrito Industrial, ele explicou que em 2004 foi feita uma redimensão de Santo Antonio de Jesus e o perímetro urbano aumentou. ?O Distrito Industrial tinha um decreto do tempo de Dr. Renato Machado que dava inseção de IPTU por dez anos às empresas, mas no governo de Dr. Euvaldo foi revogado. De lá para cá, todas as empresas que não foram alcançadas por aquela lei, terão de pagar o IPTU?, pontuou.
Um ouvinte disse ter tido a informação que quem não pagar o IPTU terá a casa leiloada, mas o secretário esclareceu que as coisas não acontecem desta forma. ?Existe a lei da anistia, os contribuintes que não pagarem, irão para a dívida e consequentemente para execução fiscal. Este já é um problema da Justiça, não nosso. Neste caso ocorre a penhora de bens, mas é com a Procuradoria da Fazenda do Município?, concluiu.
Blog do Valente/ Nadia Santos
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