O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki (foto abaixo), cassou duas decisões judiciais que determinavam pagamento de ajuda de custo a juízes federais em processo de mudança. A cassação foi publicada na última quinta-feira (25). Dessa forma, as decisões não têm mais validade e caberá ao próprio STF julgar se os juízes devem ou não receber ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.
Os deferimentos dos pedidos de pagamento de ajuda de custo, solicitados por uma juíza no Paraná e por um juiz no Ceará, ambos em virtude de remoção, foram dados pela 1ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Foz Iguaçu e pela Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, respectivamente. Ambos foram contestados no Supremo pela União, por meio das reclamações 15.367 e 15.440. (Agência Brasil)
Nossa Opinião:
Nossos olhos estão sempre voltados para Brasília, mas no judiciário brasileiro existe uma série de regalias como férias de dois meses podendo vender um mês se acharem que férias de mais. Mas estes são os homens responsáveis por fazerem valer a justiça e a iguladade em nosso país.
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