A partir desta segunda-feira (16), o sistema do Censo Escolar da Educação Básica será reaberto para conferência e correção de dados sobre as crianças de até 4 anos, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches públicas e conveniadas. Essas informações são fundamentais para que as prefeituras recebam, em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O sistema continuará aberto até outubro.
O valor repassado pelo ministério corresponde a 50% do piso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por criança do Programa Bolsa Família que esteja frequentando a instituição. Esses recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional dessas crianças. ?Muitos gestores escolares já identificaram as crianças beneficiárias do Bolsa Família matriculadas em creches, mas a reabertura do sistema permite que informações que não puderam ser coletadas até o mês de julho, sejam inseridas agora?, afirma o diretor de gestão e acompanhamento do MDS, Marcelo Cabral.
Entre as informações mais importantes a serem verificadas nessa fase do Censo, o gestor deve dar atenção especial ao Número de Inscrição Social (NIS) ? que é o número do cartão do Bolsa Família ? de cada criança até 4 anos que estava matriculada em creches públicas ou conveniadas até o final de maio deste ano.
Recursos ? O prazo para ter acesso aos recursos do Brasil Carinhoso ainda neste ano segue até o dia 30 de novembro. Em 2013, as informações ainda estão sendo repassadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. Lá o gestor local informa o número de crianças até 4 anos, beneficiárias do Bolsa Família, que foram atendidas em creches em 2012.
Para este ano, o MDS tem R$ 448,4 milhões para aplicar na ação e quer atender a quase 500 mil crianças em creches. No ano passado, os recursos adicionais beneficiaram 381,5 mil crianças do Bolsa Família em mais de 22,8 mil creches de todo o país, com investimento de R$ 210 milhões. O Brasil Carinhoso ainda tem ações de saúde, como a suplementação de sulfato ferroso e de vitamina A nas Unidades Básicas de Saúde, campanhas de vacinação, entre outras. E a alimentação escolar foi reforçada, com aumento de 66% nos repasses do governo federal.
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