A Prefeitura de Cairu informou, através de nota, que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), no valor de R$ 15, cobrada aos turistas que acessam o Morro de São Paulo, em nenhum momento foi suspensa e continua valendo. Segundo a nota, a TPA é um tributo estabelecido na Lei Complementar 387, votada pela Câmara Municipal de Cairu, em 27 de dezembro de 2012. A tarifa é respaldada na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), que autorizam o município a instituir taxas, no exercício regular do Poder de Polícia. Para a cobrança, a prefeitura argumenta a Lei e tem como fator gerador, a fiscalização do uso, acesso e fruição do patrimônio ambiental e ecológico do distrito do Morro de São Paulo. O valor da taxa é considerado pelos usuárias, muito alto.
Cristina Pita
Notícias Relacionadas
