Dois meses após a eleição dos novos membros do Conselho de Cultura de Santo Antônio de Jesus, a 107 quilômetros de Salvador, os representantes do órgão ainda não foram nomeados oficialmente pelo poder público municipal. A lentidão impede o início dos trabalhos e a estruturação do Sistema Municipal de Cultura. Os conselheiros foram eleitos durante a IV Conferência Municipal de Cultura, no dia 23 de julho.
A posse está suspensa por causa do Projeto da Lei 1.185/12, em fase de tramitação na Câmara de Vereadores. Essa lei deveria apenas normatizar a adequação do município ao Sistema Municipal de Cultura, porém, o poder Executivo aproveitou para incluir emendas que passam automaticamente a presidência do Conselho Municipal de Cultura ao secretário de cultura Murilo Miranda.
Outro fato polêmico é que as mudanças propostas pelo Executivo garantem que os novos conselheiros sejam reeleitos após o mandato de dois anos, o que não era permitido. O fato se tornou um estopim para eclodirem diversas divergências entre os novos membros eleitos e o poder público municipal, como afirma o conselheiro Almiro Leal, eleito para representar o setor empresarial. ?A demora na nomeação impede a elaboração do Plano Municipal de Cultura e do regimento interno do Conselho, já que ninguém foi empossado?, lamenta.
Leal explica que além de fiscalizar as ações da Secretaria de Cultura, o Conselho precisa cumprir uma agenda mínima para garantir que Santo Antônio de Jesus receba verbas do Sistema Nacional de Cultura, elabore o Plano Municipal de Cultura e crie o Fundo Municipal de Cultura.
REUNIÃO ? No dia 05 de setembro, mais de 40 dias após a eleição, sete dos dez representantes se reuniram com o secretário de Cultura Murilo Miranda, para entender quais as dificuldades existentes no processo de nomeação. O secretário informou que as emendas tinham sido incluídas no Projeto de Lei 1.185/12 e estava à espera de um posicionamento da Câmara de Vereadores.
Interessados em conhecer o conteúdo da proposta, todos os sete eleitos solicitaram cópia do projeto e se reuniram com vereadores para avaliar as alterações. Após ouvir a preocupação dos eleitos, o secretário prometeu a publicação da nomeação no Diário Oficial no início do dia 09 do mesmo mês, mas até o momento o acordo ainda não foi cumprido.
Procurado pela reportagem do Portal do CEC, o secretário de Cultura Murilo Miranda alegou que a lei que rege atualmente o Conselho de Cultura de Santo Antônio de Jesus não segue as orientações da cartilha proposta pelo Ministério da Cultura e, por isso, está com seu conteúdo em tramitação na Câmara.
O secretário defende que o presidente do Conselho de Cultura tem de ser o próprio secretário de cultura. Depois de ser informado pela equipe do Portal do CEC que o Conselho de Cultura tem autonomia para eleger seu próprio presidente por meio de votação entre os conselheiros, o secretário disse que o texto em tramitação será revisto e que nesta segunda-feira, 23, pedirá um posicionamento oficial dos representantes do poder Legislativo. (Conselho Esdadual de Cultura)
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