A Prefeitura de Maragogipe deixou de fornecer o transporte escolar no início deste ano de 2014, segundo os alunos que estão cursando o nível superior na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e das faculdades Maria Nilza (FAMAN) e Adventistas.
Baseados na lei aprovada na Câmara de Vereadores de Maragogipe, que autoriza tal convênio por parte do município mesmo sabendo da sua não obrigatoriedade, os estudantes procuraram o vereador Eustílio de Carvalho Neto (PT), que emitiu ofício cobrando explicações da Prefeitura de Maragogipe, Vera Lúcia (PMDB). Segundo o vereador, a ?Educação é direito de todos e proporcioná-la a sociedade é dever dos Governantes.?
De acordo com o Blog do Zevaldo Sousa, o ofício foi enviado a Secretaria de Educação e aguarda respostas. Os alunos necessitam do transporte escolar para continuar com seus estudos e promover a qualificação profissional que tanto o município de Maragogipe necessita.
Municipios podem usar Transporte Escolar para universitários
Os estudantes universitários poderão utilizar o transporte escolar municipal. A decisão foi da presidente Dilma Rousseff, que promulgou uma emenda, criando a Lei Federal n.º 12.816/13. A confirmação foi divulgada pelo deputado federal Wilson Filho(PMDB).
Com a criação da Lei Federal, os gestores municipais devemprocurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para regulamentar o uso do veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo Federal. De acordo com a emenda promulgada pela presidente, os veículos poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.
Para Wilson Filho, que pediu providências imediatas ? na Câmara Federal ? a utilização do transporte pelos estudantes do ensino superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para que alunos de mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade. (Tribuna)
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