Um projeto de lei na Câmara Municipal, de autoria do vereador Marcus Muniz, visa regulamentar o licenciamento e circulação dos veículos ciclomotores (cinquentinhas) em Santo Antônio de Jesus.
“Nós queremos que seja regulamentado, de acordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, ao determinar que o uso deste tipo de veículo seja regulamentado pelo município. A necessidade de uma habilitação específica e do licenciamento para conduzir as motos de 50 cilindradas é prevista no artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito, mas a regulamentação é atribuída ao município?, disse o autor do projeto.
No projeto de Lei , um valor estipulado em torno de 0,5% do valor de compra será instaurado para a anuidade de emplacamento do veículo.
O projeto estava previsto para ser votado na sessão desta segunda-feira, 26, mas o vereador Chico de Dega pediu vista e a votação foi adiada para próxima semana.
Vários debates já existiram sobre este assunto, inclusive na sessão desta segunda-feira, 26, houve um movimento das pessoas que utilizam as cinquentinhas. ?Nós somos a favor de uma identificação para todas as cinquentinhas, que pegue nosso CPF, RG, tudo que for preciso para ter um reconhecimento. Agora, nós somos contra os menores que estão fazendo arruaça e contra a habilitação, pois não temos condições . Se nós tivéssemos de tirar habilitação, nós comprávamos logo uma moto 125?, disse o cidadão Rodrigo Simões. Para ele, após emplacamento a moto que vale R$4.400 terá seu valor rebaixado. O cidadão acredita que o emplacamento das cinquentinhas não minimizará o índice de acidentes no município .
O senhor Joselito afirmou que utiliza o veículo para ir trabalhar. ?Nós não estamos utilizando a cinquentinha para passar drogas nem assaltos. Estamos usando para nosso trabalho?, acrescentou. Eles alegam não ter condições de pagar para adquirir a habilitação.
Antônio Souza Santos tem 66 anos e diz não ter mais condições de tirar uma Carteira de Habilitação.
Rodrigo convidou todas as pessoas que utilizam cinquentinhas em Santo Antônio de Jesus para uma manifestação contra os vereadores que estão a favor do projeto de Lei , que visa regularizar o uso de ciclomotores no município. A manifestação está prevista para a manhã do próximo domingo, 2, em frente a Prefeitura Municipal.
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