Um acordo firmado nesta sexta-feira (25) entre a Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) formalizou a implantação da Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Criminal de Combate à Discriminação, que possibilita a adoção de medidas específicas para o acolhimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs) em privação de liberdade no Brasil. De acordo com o projeto, duas unidades prisionais da Bahia – a Cadeia Pública, no Complexo da Mata Escura, e o Presídio de Feira de Santana, no interior do estado – terão alas específicas para LGBTs, bem como atendimento médico adequado (a partir da criação de um grupo de trabalho em saúde voltado para essas pessoas e formação continuada para agentes e servidores), com o apoio da Defensoria, além da adoção do nome social nos prontuários dos presos, abrindo possibilidade para se estender para todo o sistema prisional baiano. “O ambiente prisional brasileiro é extremamente difícil, machista e de disputa de poder. LGBTs custodiados estão com a liberdade privada, mas essas pessoas têm outros direitos que precisam ser preservados. A criação de alas específicas é apenas uma das medidas de construção da implantação desses direitos previstos na Resolução”, disse a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Bethânia Ferreira. (Metro1)
Notícias Relacionadas
