Após decisão judicial do juiz Mário Soares Caymmi Gomes titular da 8° Vara de Fazenda Pública de Salvadoranunciada nesta segunda-feira (11), proibindo shows na Fonte Nova Negócios e Participações. A proibição foi revogada mais uma vez.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesta terça-feira (12), onde a Juíza Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel pede o efeito suspensivo da decisão recorrida, respeitando os limites de emissão sonora previstos pela Lei Municipal nº 5.354/1998.
A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) foi notificada nesta segunda-feira, sobre a decisão judicial que proíbe eventos não-esportivos na Arena Fonte Nova, e encaminhou a documentação para a Procuradoria Geral do Município, para a análise. E ressaltou, que a Secretaria cumpre a decisão e determinou que todos os pedidos de eventos não-esportivos não sejam liberados para o local. Mas, diante do efeito suspensivo, por determinação da juíza Dinalva Pimentel, o órgão de fiscalização deverá realizar a aferição do volume sonoro emitido pelos eventos não esportivos realizados na Arena Fonte Nova, a fim de dar efetivo cumprimento da decisão liminarmente deferida na ação civil pública de origem.
A Fonte Nova Negócios e Participações divulgou nota cancelando todos os eventos previstos nesta segunda, mas ainda não se pronunciou sobre a nova decisão, e nem sobre os eventos que estavam previstos no local. (Aratu)
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