Um novo marco para os direitos LGBT no sistema prisional. É assim que coordenador do programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, classifica o pacote de medidas anunciadas pelo estado nesta sexta-feira, favorecendo a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) presos no Rio.
Pelas novas regras, a pessoa travesti e a mulher transexual terão o direito à autodeterminação de gênero ao entrar no sistema penitenciário e poderão ficar na unidade de custódia compatível ao gênero declarado. No caso das lésbicas, por questão de segurança e para evitar casos de estupro, elas não poderão ficar em unidades masculinas.
As novas resoluções, com um conjunto de normas e diretrizes para a população LGBT, foram criadas pela Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Programa estadual Rio Sem Homofobia, e a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap). Elas beneficiam de 600 a 700 pessoas presas.
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