O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que a Casa conclui ainda nesta terça-feira (14) a votação do projeto de lei infraconstitucional, que faz mudanças em três legislações eleitorais. Cunha disse que o segundo turno de votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política deve ocorrer até, no máximo, na sessão marcada para esta quarta-feira (15). A ideia é concluir as duas matérias nesta semana, antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira (17).
?A reforma política sempre foi a prioridade, mas não tinha condição de votar a reforma com 27 destaques de bancada na infraconstitucional e sete na constitucional. A gente vai precisar, no mínimo, de dois dias de votação?, explicou.
Reunidos no final da manhã desta terça-feira, líderes governistas e da oposição tentaram acertar alguns pontos para assegurar a votação das emendas e destaques. Segundo o relator do substitutivo aprovado na semana passada, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tendência é que o plenário decida retirar, por exemplo, a parte do texto que trata do uso de provas e grampos durante a corrida eleitoral.
Segundo Maia, o pleito partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, em audiência pública sobre a matéria. Para não parecer que há interesse de vedar qualquer tipo de investigação, disse ele que a opção era por uma emenda aglutinativa propondo a supressão do artigo em questão. Maia revelou que houve muitas manifestações de candidatos que já foram prejudicados por gravações ?montadas? e apresentadas durante disputas eleitorais. ?Essa matéria pode ser resolvida por instâncias superiores, como STF [Supremo Tribunal Federal]?, avaliou.
O texto-base aprovado estabelece limites para gastos de campanha, doações de empresas privadas a partidos e o tempo de propaganda no rádio e na TV. Depois de conversar com líderes, Maia aposta que o tempo definido entre as convenções e o início da eleição será de dez dias. ?Os deputados que fizeram essa proposta foram convencidos de que o ideal seria de cinco dias mesmo, como estava no texto inicial. A gente pode aglutinar e resolver?, ressaltou. (Agência Brasil)
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