O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu, mas instÂncias menores do Judiciário já reconheceram o direito à troca da aposentadoria para quem continuou a trabalhar com carteira assinada, informa O Dia. Um aposentado de Minas Gerais conseguiu liminar referente à chamada desaposentação, na 33ª Vara Federal do Juizado Especial de Belo Horizonte. O recálculo acabou resultando em correção de 84,86%.
Antes, o segurado iria receber R$ 2.083,43, agora, sua aposentadoria será de R$ 3.851,49. O INSS vai recorrer da decisão. A advogada Carla Aparecida, da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), relembra que a vitória ainda não é certa. “Vale salientar que o processo ainda não acabou – a medida é liminar – uma vez que a desaposentação aguarda decisão do STF”, afirma à publicação. (Notícias ao Minuto)
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