O Conselho de Ética e da Câmara dos Deputados faz hoje vive hoje um momento histórico. O colegiado vai instaurar, de uma só vez, três processos por quebra de decoro parlamentar. O mais emblemático deles é contra o próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado pela operação Lava-Jato e acusado de receber propinas e ter contas secretas no exterior.
Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP), que bateram boca com Jandira Feghali (PCdoB) em plenário também enfrentarão o Conselho de Ética, que atualmente é presidido pelo deputado José Carlos Araújo (PSD),. Os deputados são processados por declarações e agressões machistas, segundo o Correio Braziliense.
O Conselho de Ética, órgão responsável por julgar a conduta de parlamentares, mandou para o lixo a maioria dos processos instaurados nos últimos 10 anos. Depois de, sob o clamor da opinião pública, julgar com mãos de ferro os mensaleiros que por lá passaram em 2005, o colegiado tem arquivado ou indeferido a maioria dos casos.
Segundo levantamento do Correio Braziliense, dos 120 processos abertos de 2005 a 2014, 100 foram arquivados, julgados improcedentes ou nem sequer foram concluídos, enquanto 19 acusações pedindo a perda do mandato parlamentar foram encaminhadas para julgamento em plenário.
O excesso de arquivamentos ou processos não-julgados justifica-se, em parte, pelas penas impostas aos acusados nos textos dos relatores. Até o início da legislatura anterior, as penalidades sugeridas se limitavam, na maioria dos casos, à absolvição ou à perda do mandato.
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