O titular da Vara Crime e Execuções Penais de Luís Eduardo Magalhães (LEM), juiz Claudemir da Silva Pereira, condenou, no último dia 23 de dezembro, o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Oziel Oliveira, a quatro anos de prisão em regime inicial aberto.
A pena é substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de ?multa? no valor de 50 salários mínimos em favor de entidade com ?destinação social?.
A ação, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), tem como base a Lei 8666/93, popularmente conhecida como Lei de Licitações, e se refere ao período em que o réu era prefeito de LEM (entre 2001 e 2008). Confira todos os detalhes! (Tribuna da Bahia)
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