O deputado do PSD, Alan Sanches admite que o direito à saúde está ligado ao princípio da dignidade humana. O mesmo encaminhou ao Governo do Estado, um projeto de lei que visa orientar o cidadão aos seus direitos à assistência à saúde da rede pública estadual. A proposta é de uma elaboração de um Manual de Orientação ao Cidadão que deverá ser produzido através da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Para a produção de tal material, a autoridade estadual de saúde poderá buscar o apoio de instituições privadas do mesmo segmento.
De acordo com o parlamentar e médico Alan Sanches, proponente do projeto, o manual também deverá trazer ?o procedimento correto a ser adotado pelo cidadão nas marcações de consultas e exames clínicos e laboratoriais, bem como os canais para fazer denúncias, reclamações, elogios e respeito do atendimento recebido.?
O deputado baseou-se no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, no qual diz que ?toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e o de sua família, especialmente para a alimentação, o vestuário, a moradia, a assistência médica e para os serviços sociais necessários.? Alan associa saúde à qualidade de vida e não somente à ausência de doenças, até porque a falta de qualidade mínima de vida resulta não apenas em um corpo doente, mas em uma mente doente. (Diário Oficial)
Notícias Relacionadas
