As entidades que representam as operadoras dos planos de saúde reagiram à proposta apresentada nesta terça-feira (29), pelos governadores, que querem receber uma compensação pelos atendimentos prestados no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, vários procedimentos dos clientes de planos são feitos na rede pública, mas só a União, por meio da Agência Nacional de Saúde (ANS), pode fazer a cobrança. Entre outros pontos, as entidades dizem que mudanças poderão levar ao aumento dos preços cobrados de seus clientes. E que é direito de todo o brasileiro, independentemente de ter plano ou não, ser atendido na rede pública.
?É importante destacar que os custos na saúde tem aumentado reiteradamente, e o ressarcimento ao SUS compõe parte dos custos gerais das operadoras de saúde. Eventuais alterações no sistema de arrecadação poderão impor novos custos administrativos e operacionais às empresas, com consequente impacto nos preços aos beneficiários?, destacou em nota a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras de planos de saúde.
?Cabe ressaltar que a alegação de que os beneficiários de planos de saúde sobrecarregam a rede pública é uma descrição completamente invertida dos fatos, já que é obrigação do poder público oferecer atendimento integral e com acesso universal. Antes de serem beneficiários de planos de saúde, brasileiros que contratam a saúde privada também são cidadãos e podem optar pelo meio de atendimento à saúde que lhes for mais conveniente. Esse é um direito constitucional?, ressaltou também em nota a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne as principais operadoras em atuação no mercado.
Em reportagem do “O Globo”, especialistas em saúde pública, defendem que haja algum tipo de ressarcimento, mas criticaram a proposta apresentada pelos governadores. Eles destacam que o dinheiro arrecadado com a medida é pouco, frente aos recursos necessários para financiar a saúde. O orçamento do Ministério da Saúde para 2016 (sem contar os gastos de estados e municípios) é de R$ 118,4 bilhões.
O valor fica muito acima dos R$ 335,7 milhões ressarcidos pelos planos de saúde em 2014 e dos R$ 183,7 milhões em 2013. Embora tenha havido crescimento de um ano para o outro, o professor da Faculdade de Medicina da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Mário Scheffer, destacou que a arrecadação deve ser menor em 2015. Isso porque foram feitos acordos e descontos de dívidas com operadoras. Segundo ele, há medidas mais efetivas para financiar a saúde, como a recriação da CPMF e o aumento das alíquotas de alguns impostos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a taxação de cigarros e bebidas. (Notícias ao Minuto)
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