O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, no final da tarde desta quarta-feira, 30, que já depositou, na conta dos servidores, os salários de dezembro após o Governo do Estado realizar um repasse de R$ 95 milhões.
A informação foi divulgada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo tribunal baiano com a intenção de obrigar o Estado a conceder uma suplementação de R$ 151,7 milhões para cobrir gastos com pessoal.
Solicitação
Para conseguir fazer o repasse, o governo buscou recursos disponíveis nos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, além do próprio TJ-BA, segundo informou o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, durante coletiva na sede do órgão.
Ao lado dele, também estavam o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Cláudio Peixoto. Pela manhã, Vitório havia afirmado que, para o Estado transferir, “faltava o tribunal formalizar a solicitação dos recursos para a folha”.
Moreno ressaltou que o estado “fez tudo o que podia” para atender ao pedido do Judiciário e argumentou que suplementação só pode ser feita com excesso de arrecadação. “Neste momento, não há possibilidade”, argumentou o secretário.
Contudo, em comunicado no site do órgão, o tribunal informa que ainda aguarda o pagamento dos demais encargos e demais obrigações relativos à folha de pagamento de dezembro.
Queda de braço
Na última terça-feira, foi o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, que havia realizado uma coletiva para falar sobre o pagamento da folha. Na ocasião, o mandatário do órgão negou que a receita disponível em conta poderia ser utilizada para pagamento de pessoal.
No entanto, Vitório rebateu que o TJ-BA já utilizou, este ano, cerca de R$ 8 milhões desta receita em caixa para o pagamento de pessoal. Os representantes do governo evitaram fazer críticas à gestão dos recursos do TJ-BA. Mas, o mesmo não fizeram as associações de servidores em relação à gestão atual do Judiciário (leia mais abaixo).
“Fizemos uma varredura e descobrimos que o tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões que seriam suficientes para o pagamento do seu funcionalismo”, frisou Vitório.
Manoel Vitório não descartou a possibilidade de realizar cortes em áreas importantes, como saúde, educação e programas sociais, caso o STF tivesse acatado o pedido e o estado tenha que repassar o valor integral solicitado pelo Judiciário.
Argumentos
O governo argumenta que cumpriu todos os repasses à Corte previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, no valor de R$ 1,51 bilhão. Além disso, acatou integralmente ao primeiro pedido de suplementação do TJ-BA, de R$ 124,8 milhões, ampliando para R$ 1,64 bilhão o total transferido ao Judiciário.
O Judiciário, por sua vez, rebateu que, quando elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Judiciário apresentou ao Executivo despesa de pessoal, estimada em R$ 1,9 bilhão.
Em fevereiro, o TJ-BA sinalizou insuficiência de recursos para despesa de pessoal, apontando que a verba disponível só daria para a folha até outubro.
Aviso prévio
Com isso, em outubro, o TJ-BA encaminhou novo ofício já com os valores a serem suplementados para novembro e dezembro, incluindo o décimo-terceiro, totalizando R$ 318 milhões, segundo nota enviada pelo órgão.
“Em 18 de dezembro de 2015, já atendida parte da suplementação de R$ 124 milhões, foi emitido novo ofício solicitando a suplementação para pagamento da folha de dezembro no valor de R$ 151 milhões”, segundo explicou a nota.
“Houve um pedido anterior de suplementação de R$ 124,8 milhões, que também foi repassado, além do previsto na LOA. Uma coisa é desejo e outra é possibilidade”, concluiu Moreno. (A Tarde)
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