O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou neste sábado (11) que nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Ao comentar sobre a polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial esta semana, Maia ponderou que é preciso...
A comissão especial da Câmara que analisa o projeto para regulamentar o limite de salário de servidores públicos trabalha em uma proposta de emenda constitucional, a PEC, para definir regras para os chamados ‘supersalários’. De acordo com o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do projeto, a PEC contempla a decisão do STF que prevê mais...
Por 10 votos a oito a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos. A sugestão de adiar a votação partiu da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR),...
Devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara, a bancada evangélica não conseguiu votar nesta quarta-feira, 20, na comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, põe em risco à legislação em vigor que permite a interrupção da gravidez no País. A sessão foi cancelada e a votação foi remarcada para 4 de outubro. Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e...
A Câmara dos Deputados está discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença garantida de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o...
As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o...
Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. A mudança significa que o...
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos...
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 50/2016, que autoriza a realização de vaquejadas e rodeios no Brasil. A medida foi votada na tarde desta terça-feira (14) e foi aprovada, no segundo turno, com 53 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), recebeu 28 assinaturas,...
Após a aprovação da PEC do teto, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, os internautas foram às redes sociais para comentar uma coincidência curiosa sobre o dia de hoje. Há 48 anos, o regime militar promulgava o AI-5 (Ato Institucional nº 5), decreto que ampliou os poderes de repressão. Os termos “AI-5”,...
Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que a medida viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de Michel Temer de “congelar o gasto social no Brasil por 20 anos”. Na avaliação do relator especial da...
O presidente interino do Senado, Jorge Viana, avisou em reunião na noite desta segunda-feira (5) que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo, o que incluiu o segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e os créditos adicionais. De acordo com...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto). Por...
O presidente Michel Temer (PMDB) defendeu a aprovação de um teto para os gastos públicos, cujo projeto tramita no Senado como PEC 55, em jantar com senadores na noite desta quarta-feira (16). A justificativa do peemedebista é que o Brasil “Precisa de medidas amargas”, já que enfrenta uma “recessão profunda” e não pode sair dessa...
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (9) a PEC que estabelece um limite para os gastos do governo por vinte anos. A proposta é uma das prioridades da gestão Michel Temer no Congresso em 2016. Essa é a primeira etapa da tramitação da proposta cuja próxima fase é a apreciação do...
O presidente Michel Temer desdenhou nesta terça-feira (8) dos protestos contínuos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos com educação pelos próximos 20 anos, que já resultaram na maior onda de ocupações de universidades da história – até o momento, são 168 universidades ocupadas por estudantes, segundo a UNE, e mais...
O prefeito eleito de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, Herzem Gusmão (PMDB), avaliou a PEC 241, Proposta de Emenda à Constituição que limita gastos públicos em até 20 anos, como positiva. “Essa PEC 241 é uma benção para a pátria, é o freio de arrumação. A PEC 241 é o plano real, é o...
A proposta de emenda constitucional (PEC) do governo brasileiro que congelará os gastos públicos pelos próximos 20 anos deve servir de base para alguns dos países que participaram da 11ª Conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e que desejam ajustar suas despesas às receitas. A afirmação foi feita pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira...
© Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (25), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 em segundo turno. O texto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos recebeu 359 votos favoráveis e 116 contra, além de duas abstenções. As informações são do...
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta terça-feira (25), por 265 votos a 27, novo requerimento para retirar da pauta da sessão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Agora, os deputados apreciam outro requerimento, para realizar a votação por grupo de...
Um protesto de estudantes do curso de História da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) marcou a Festa Literária de Cachoeira (Flica), na tarde deste sábado (15). De acordo com o Bahia Notícias, cerca de 30 universitários interromperam a mesa Exílios Interiores, com as poetisas Ângela Vilma e Ana Martins Marques, para reivindicar contra a...
Um protesto de estudantes do curso de História da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) marcou a Festa Literária de Cachoeira (Flica), na tarde deste sábado (15). De acordo com o Bahia Notícias, cerca de 30 universitários interromperam a mesa Exílios Interiores, com as poetisas Ângela Vilma e Ana Martins Marques, para reivindicar contra a...
O ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), considera a PEC 241, conhecida como a PEC do teto de gastos, “temerária” e um risco para o crescimento econômico do país. “Acho que o prazo de 20 anos é um risco para o crescimento do Brasil. Sem investimento público, é muito difícil puxar o investimento privado....
O prefeito ACM Neto (DEM) se colocou a favor da PEC 241, aprovada pela Câmara e alvo de críticas da oposição a Michel Temer (PMDB). Nesta quinta-feira (13), o prefeito da capital baiana disse que é preciso ter “equilíbrio nas contas” para ter a “casa arrumada”, destacando que irá acompanhar para que áreas como saúde...
