A Justiça julgou legal o aumento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, de 2014, durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira (11), no Pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na capital baiana.
Com isso, de acordo com o TJ-BA, o reajuste, que entrou em vigor em 2014 e foi alvo de contestações, foi mantido. Se o reajuste fosse considerado ilegal, a Prefeitura de Salvador teria que devolver o dinheiro aos proprietários dos imóveis que pagaram pelo imposto ao longo dos últimos quatro anos.
Segundo a prefeitura, a decisão desta quarta-feira foi divulgada após julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade das leis 8.464/2013 e 8.473/2013, referentes ao reajuste do imposto na capital baiana. A pasta recebeu 32 votos favoráveis.
Conforme a prefeitura, um dos pontos que era controverso e constante de um dos votos de divergência, do desembargador José Edivaldo Rotondano, era referente às alíquotas para terrenos. No entanto, essas alíquotas já foram reduzidas por meio da edição da lei 8.723/2014, que acrescentou e revogou dispositivos da lei 7.186/2006.
A Justiça começou a julgar a legalidade do IPTU após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedir a inconstitucionalidade da lei que concedeu o aumento do imposto, que foi aprovada no início de 2014. Na época, o reajuste da cobrança para moradores residenciais foi de 14,7%. Já para o imóveis comerciais e terrenos, o aumento variou entre 14,7% e 15,4%. A OAB informou que vai recorrer da decisão desta quarta-feira.
Adiamentos
Até o dia 11 de outubro de 2017, quatro audiências que julgavam o reajuste de 2014 do IPTU foram adiadas. Na quarta sessão, o julgamento foi adiado uma hora após o início, depois que um dos 40 desembargadores que participavam da sessão pediu vista do processo antes de votar.
