Uma proposta para que o detento seja obrigado a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica para ser monitorado em prisão domiciliar foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13). Por se tratar de uma proposta terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se nenhum senador apresentar recurso.
Conforme o projeto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também deverá ser autorizado que o pagamento do equipamento seja descontado da remuneração do trabalho do preso. De acordo com Bauer os recursos gastos com tornozeleiras chegam em torno de R$ 23 milhões. “O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justificou o senador.
Segunndo informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o valor médio mensal da tornozeleira é de cerca de R$ 300,00. Pelas estimativas do autor da proposta, a cobrança dos equipamentos de monitoramento deverá economizar cerca de R$ 25 milhões por ano nos cofres públicos.
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