A volta do imposto sindical recebeu nesta segunda-feira, o aval da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, para que seja debitado do trabalhador desde que aprovado pela assembleia. A contribuição havia se tornado facultativa na reforma trabalhista, que entrou em vigor dia 11 de novembro do ano passado. A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos direito de cobrar o valor dos trabalhadores de uma categoria e levantou o debate sobre um possível acordo entre o governo e os sindicatos.
80 pedidos de manifestações de entidades chegaram ao Ministério do Trabalho, solicitando o retorno da obrigatoriedade da cobrança do imposto, questão que também já tramitava no Supremo
Lacerda afirmou que recebeu mais de 80 pedidos de manifestação de entidades e por isso atendeu ao pedido. Tanto o Supremo como a Justiça do Trabalho têm recebido ações judiciais pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. “Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”, explicou Lacerda. Ao longo do dia a comunicação do Ministério do Trabalho demorou a confirmar a nota, mas o fez no final do dia.
“Risco”
Para Lacerda, o fim da cobrança pode colocar em risco várias entidades, principalmente as pequenas. Além disso, os sindicatos patronais também dependem destes recursos e “o próprio Ministério do Trabalho está sem verba e ainda perdeu a parte que recebia do imposto sindical”, justificou.
“Os sindicatos maiores, de cidades como São Paulo, Rio e Minas, têm outras formas de custeio. Mas e os do Amazonas, do Amapá e outras regiões? Fica difícil para esses se sustentarem”.
Lacerda defende a cobrança para todos os trabalhadores da categoria, filiados ou não, por levar em conta os benefícios obtidos. “Quando o sindicato consegue um aumento de salário, todos são beneficiados. Mas por que quando é na hora de pagar a contribuição o entendimento muda? Não faz sentido”.
Repercussão
A nota técnica, no entanto, veio na contramão do entendimento do governo que seguia o discurso da não obrigatoriedade em nome da liberdade do funcionário.
Advogados trabalhistas e do setor patronal criticam o parecer. Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da federação do setor patronal do comércio no estado de São Paulo (FecomercioSP), declarou que “a posição da Fecomercio se mantém [contrária ao recolhimento] até que o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicione”.
Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu a medida: “Essa nota fortalece o entendimento de que a assembleia tem poder para decidir sobre uma série de direitos do trabalhador, como parcelamento de férias. Nada mais justo que a assembleia também decida sobre o custeio da estrutura sindical”.
*ATarde
