O debate em torno da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai se intensificar depois do Carnaval. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após entendimento com os líderes partidários, vai criar uma comissão especial para acompanhar o debate da reforma na Câmara no esforço de acelerar a tramitação na Casa.
Embora tenha sido enviado ao Congresso, o texto não começou a tramitar. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação da proposta, não foi instalada.
Integrantes
Pela Constituição, as propostas de emenda constitucional não têm Casa revisora. Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.
Para evitar esse vai e vem, a ideia é que os senadores aprovem o texto que sair dos deputados e, para que isso ocorra de maneira mais tranquila, a saída encontrada por Alcolumbre foi a criação da comissão especial.
O colegiado, com presidente e relator, terá nove integrantes e nenhum poder decisório. O objetivo é levar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos mais afinados.
Relator
Ainda na intenção de facilitar a tramitação, Alcolumbre quer que o relator na comissão de acompanhamento, seja o mesmo na CCJ e tem defendido o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a missão. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há registros anteriores de uma iniciativa como essa.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o acompanhamento pode trazer bons resultados. Segundo ela, o colegiado mostra o comprometimento do Senado com o país. “O que puder fazer para acelerar e ter um texto justo, acabando com os privilégios, sem penalizar ainda mais os que hoje são injustiçados, é válido”, disse.
Conforme Tasso, com a criação da comissão especial, a matéria chegará à Casa pelo menos “mastigada”. O senador disse que o relatório da comissão de acompanhamento deverá ser quase o mesmo da CCJ, economizando tempo.
“Debates vamos ter aqui, mas a ideia dessa comissão é que ela tenha representantes de todos os blocos e que eles e seus representantes levem as discussões que estão acontecendo atualizando suas bancadas nas questões que são consideradas relevantes”, defendeu.
Pressão
Tasso avalia que a matéria terá apoio de diferentes partidos pois é fundamental para o desenvolvimento do país. “No caso da Previdência, acho que a votação não vai dar o tamanho da base do governo, vai dar o tamanho daqueles que tem a ideia e a consciência de que a reforma é essencial para o Brasil, independentemente de qual seja o governo”, disse.
Para o tucano, são normais as pressões de setores e categorias que criticam a proposta. “Faz parte da nossa vida, pressão e lobbys de corporações. Nós vamos sofrer aqui com ou sem comissão”, disse o senador.
O líder do PLS no Senado, Major Olímpio (SP), disse que a sociedade um “papel importantíssimo” nas decisões em torno da proposta. De acordo com o Major Olímpio, o texto do governo deverá sofrer ajustes no Congresso.
“Eu não conheço nenhuma PEC que passou pelo Congresso sem ser aperfeiçoada. Não adianta. O governo faz uma conta de R$1,3 trilhão [de economia], mas na hora que você vai discutir, aqui na planície a conversa é outra: vai ter que ser na argumentação, na mobilização, no convencimento”, afirmou.
*Agência Brasil
