STF decide sobre fidelidade partidária

Do Blog do Noblat

Deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido após as últimas eleições podem perder os mandatos se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em julgamento marcado para o próximo dia 3, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o troca-troca de legendas. Em março deste ano, respondendo a uma consulta do ex-PFL e hoje Democratas, o TSE entendeu que o mandato pertence ao partido político, e a tendência, avaliam os especialistas, é que o STF confirme a decisão e legitime de uma vez por todas o instituto da fidelidade partidária.

A decisão dos ministros do Supremo será tomada a partir do julgamento de três mandatos de segurança impetrados por Democratas, PSDB e PPS, que querem de volta os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda para receber benesses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os relatores dos mandatos de segurança são os ministros Celso de Mello, Eros Grau e Camen Lúcia.

Em seu voto sobre a questão no TSE, o ministro relator César Asfor Rocha disse que “não se há de permitir que seja o mandato eletivo compreendido como algo integrante do patrimônio privado de um indivíduo, de que possa ele dispor a qualquer título, seja oneroso ou gratuito, porque isso é a contratação essencial da natureza do mandato, cuja justificativa é a função representativa de servir, ao invés da de servir-se”.