O presidente Luiz In?cio Lula da Silva sancionou nessa ter?a-feira (29) a lei n? 12.187 que estabelece a Pol?tica Nacional de Mudan?as Clim?ticas. A pol?tica, que foi aprovada pelo Senado em 25 de novembro, fixa em lei o compromisso do Brasil em reduzir, at? 2020, as emiss?es projetadas de gases do efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%. ?N?o basta ter metas num?ricas, ? preciso ter os instrumentos que v?o garantir que elas sejam atingidas?, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Conforme negocia??es acertadas com os minist?rios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, a proposta aprovada pelo Congresso teve tr?s vetos. A lei foi publicada nesta quarta-feira (30) no Di?rio Oficial da Uni?o
De acordo com o ministro, a determina??o do presidente Lula ? de que os minist?rios comecem a consolidar as contribui??es que dar?o ao texto do decreto presidencial j? em janeiro. ?Apesar de Copenhague n?o ter corrido muito bem, n?s vamos fazer o dever de casa?, disse se referindo ? Confer?ncia das Na??es Unidas sobre Mudan?as Clim?ticas, realizada neste m?s em Copenhague (Dinamarca).
Ainda segundo Minc, no in?cio de 2010 devem ser realizadas reuni?es com governos estaduais e municipais, acad?micos e empres?rios de ?reas como constru??o civil, minera??o, agropecu?ria, ind?stria de bens de consumo, de servi?os de sa?de e de transporte p?blico para discutir as metas que constar?o no decreto presidencial que definir? as metas de redu??o de gases poluentes de cada setor.
