Um projeto de lei de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) prevê o aumento da pena mÃnima para condenados por crimes de corrupção de menores. Segundo o texto, o tempo mÃnimo de reclusão passaria de um ano para três. A pena máxima se manteria em oito anos de prisão. O projeto altera a redação da lei 8069, que dispõe sobre o Estatuto do Menor e do Adolescente. Para justificar a proposta, Félix Júnior argumenta que a situação atual inviabiliza âa adequada persecução penal, deixando impunes autores de comportamentos gravÃssimos, que ameaçam a juventude brasileiraâ. Para o deputado, é importante que o corruptor de menores sinta que não ficará mais impune: âA pena mÃnima de um ano, como é hoje, além de permitir a suspensão condicional do processo, o chamando sursis, ainda permite a aplicação de penas alternativas e uma série de institutos que, efetivamente, fazem com que a população se sinta desamparada e desprotegidaâ, alegou.(Bahia NotÃcias)
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