De janeiro até ontem (23), a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou 351 agências bancárias e notificou outras 422 em Salvador. As agências descumpriram as leis que visam à melhoria do atendimento e da segurança da população nesses estabelecimentos. Segundo o coordenador geral do órgão, Rubem Carneiro Filho, 1436 fiscalizações foram realizadas este ano. Os fiscais da Codecon estão atentos ao cumprimento das leis 5.978 que estabelece 15 minutos para o tempo máximo de atendimento, e da 7.850, que proíbe o uso de aparelhos celulares dentro das agências. Em caso de descumprimento da lei dos 15 minutos, o estabelecimento é multado em R$ 5 mil e no caso da lei do uso do celular a multa prevista é de 50 salários mínimos. Em ambos os casos, o valor da multa é dobrado se a agência for reincidente. Após cinco reincidências, o banco poderá ter o alvará de funcionamento suspenso. Já as notificações são aplicadas quando os estabelecimentos não possuem placas de advertência sobre o uso do celular e por flagrantes de máquinas de senha quebradas. O coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho, afirma que o órgão realiza fiscalizações de rotina nas agências, levando em conta as denúncias realizadas pelos clientes. No entanto, ele reconhece que as constantes blitze têm contribuído para melhorar a qualidade do atendimento e evitar os crimes conhecidos como “saidinha bancária”, devido ao uso do celular. “As agências estão mais atentas. Antes recebíamos cerca de 20 denúncias por semana. Hoje, recebemos uma média de cinco”, ressalta o coordenador. As fiscalizações também ocorrem mediante denúncias. Caso flagre o uso dos aparelhos dentro de agências, qualquer cidadão pode informar ao Disque-Denúncia do Codecon, pelo telefone (71) 2203-3417. Fonte: Secom / PMS
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