O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico no País.
De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejaram receber serviços ou recursos federais.
“A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, afirmou.
Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano.
Segundo Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema.
Durante a cerimônia, Michel Temer disse que o novo marco legal pode ser considerado mais uma reforma executada por seu governo e consolida um “combate” em favor do saneamento.
“Essa solução, considero até mais uma reforma que estamos fazendo, outro tipo de reforma, mas ela pode inserir-se no conceito de reforma do Estado”, disse. Temer destacou a necessidade de ampliar o saneamento básico no país. “Estamos consolidando essa ideia de que agora o combate é precisamente em favor do saneamento. Como outros tantos combates foram levados adiante pelo nosso governo”, disse.
E completou “Este é um governo que promove reformas estruturais para resolver problemas estruturais. Nunca quisemos soluções paliativas que geram aplausos fáceis. Você pratica um ato paliativo hoje, ganha o aplauso amanhã e o desprezo depois de amanhã”.
*Bahia.Ba